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Anna Laryssa Félix
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Sobre mim
Sou advogada especialista em direito penal e processual penal pela UNIFOR, com atuação em prol da defesa dos animais e dos direitos humanos.
Entre em contato: annafelix@oabce.adv.br
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Anna Laryssa Félix
Artigo ·
há 2 anos
É crime fazer justiça com as próprias mãos?
Ainda que em situação legítima, fazer justiça com as próprias mãos é crime. Desta forma, podemos observar que mesmo em caso de legítima defesa (causa excludente da ilicitude - art. 23, II, CPB), caso...
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Anna Laryssa Félix
Artigo ·
há 2 anos
Qual a principal diferença entre furto qualificado e estelionato?
Uma das principais dúvidas dos estudantes é quando identificar o furto qualificado pelo abuso de confiança/fraude para o crime de estelionato. A principal diferença está em quem inverte a posse do...
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Anna Laryssa Félix
Artigo ·
há 4 anos
O Tempo entre 1937 e 1973: a história jamais esquecida
Em Janeiro de 1937, se iniciava na cidade de Araguari o que seria considerado um dos maiores marcos históricos para o judiciário brasileiro. A condenação de dois irmãos por um crime não cometido após...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por Princípios Majoritário e Proporcional?
A CR/88 , trata no parágrafo único do art. 1º da democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos. Também na Carta Maior , está disciplinada duas...
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Tonaco e Carvalho
Artigo ·
há 3 anos
Dosimetria da Pena: Entenda como é determinada a pena para os crimes
INTRODUÇÃO A fundamentação da dosimetria da pena se dá pelo princípio da individualização da pena, que tem como objetivo adequar a sanção penal à gravidade do delito e às circunstâncias pessoais do...
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Indústria carcerária brasileira – a criminalização da inocência frente à violação dos princípios constitucionais
Direito Animal - a (in)eficácia da legislação brasileira
Esse e-book vai te mostrar de uma vez por todas, quais as razões que as leis sobre direitos animais no Brasil não logram êxito, bem como esse material vai te ajudar a estudar para os mais amplos concursos na área jurídica como juiz e OAB. Dividido em 05 capítulos, você vai acompanhar das mais recentes decisões dos tribunais superiores acerca da guarda animal em casos de divórcio, legislações sobre o uso de animais em testes científicos e até mesmo conhecer histórias como a do primeiro animal não humano a ser lançado fora da Terra. Ao final de cada capítulo e durante todo o e-book você poderá acessar os links que vão te direcionar aos mais diversos e complexos casos sobre crueldade animal. Essa área já está avançado nos países em sede de doutorado e mestrado, e você estudante, vai esperar até quando para se atualizar sobre o conteúdo? Inove os seus conhecimentos e ganhe novos clientes com a advocacia do futuro!
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